STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

Magistrado santista entra com mandado de segurança para ser promovido em sua comarca de origem

Suspensa decisão do TRF-2 que autorizava utilização de máquinas de jogos de azar

STF suspende execução de tutela antecipada que bloqueava R$ 10 milhões do Estado do Maranhão e alterava repartição de receita de ICMS

Estado do Sergipe pede suspensão de processos na Justiça trabalhista ajuizados por ex-servidora comissionada

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

Empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro tem ação penal suspensa

1ª Turma defere em parte Habeas Corpus a policiais condenados pelo assassinato de adolescentes no Rio de Janeiro

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU

Inviável reclamação de deputado que pedia prerrogativa de foro em ação de improbidade

seria do STF, em razão da prerrogativa de foro que detém

Decisões que determinaram pagamento de ajuda de custo para mudança de juízes são cassadas

União apontou ilegalidade na decisão que julgou procedente o pagamento de ajuda de custo no valor de uma remuneração para juiz

Arquivado pedido de sindicato para reintegrar funcionários do TJ-PA demitidos por ato do CNJ

O STF arquivou o MS impetrado pelo sindicato questionava as resoluções do CNJ e solicitava a

Juízes trabalhistas pedem incorporação de adicional por tempo de serviço

Policial condenado por homicídio alega erro no julgamento pelo júri

Primeiras súmulas vinculantes passam a vigorar a partir desta quarta-feira (6)

Posse de desembargador do TJBA é confirmada pelo STF

No entendimento do CNJ, o fato de o advogado responder a inquérito judicial demonstraria ausência do requisito constitucional da reputação ilibada

CNJ não tem competência para analisar reposicionamento de precatórios, decide Plenário

A decisão ocorreu no Mandado de Segurança (MS) 27708, por maioria dos votos.

Advogado condenado por roubo em concurso de pessoas poderá recorrer da sentença em liberdade

Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto pede revogação de sua prisão preventiva

O juiz foi condenado a mais de 40 anos de prisão em dois processos ainda em tramitação em grau de Recurso Extraordinário (RE), no STF.